O prédio do Ministério da Fazenda,em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
GERADO EM: 21/06/2024 - 00:04
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Nas últimas semanas,o debate acerca da sustentabilidade das contas públicas nacionais apresentou um novo capítulo. Marcado pela desconfiança dos agentes privados em relação à capacidade do governo federal de entregar resultados fiscais condizentes com a estabilização da dívida pública,o período recente registrou uma desvalorização significativa da moeda nacional acompanhada por perspectivas mais altas para os juros futuros. Consequentemente,as expectativas de inflação e a taxa de juros são afetadas por essa conjuntura,levando a um fim do ciclo de cortes da taxa Selic pelo Banco Central em nível superior ao que antes se havia previsto.
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A deterioração recente do quadro macroeconômico tem como pano de fundo um desafio antigo e que,apesar de conhecido,vem se mostrando de difícil superação: o ajuste fiscal. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016,que instituiu o teto de gastos,buscou promover um ajuste rígido pelo lado das despesas,corrigindo as mesmas a um crescimento não superior ao observado pela inflação medida pelo IPCA. Num momento inicial,a estratégia funcionou. Contudo,com o avançar de despesas obrigatórias numa velocidade exacerbada,as despesas discricionárias (investimento e custeio geral da máquina pública) se reduziram até atingir níveis insustentáveis. Pouco a pouco,o teto de gastos foi deixando de existir,perdendo a sua credibilidade a cada nova medida que driblava as condições previamente impostas.
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O novo governo eleito em 2022 adotou,então,uma estratégia mais pragmática e lançou o Novo Arcabouço Fiscal,aprovado por meio da Lei Complementar nº 200 de 2023. Em linhas gerais,a nova abordagem adotou mais flexibilidade para o crescimento das despesas,atrelando-o também ao desempenho da receita,e protegeu os investimentos. A nova regra,mais complexa,também acrescentou à Lei de Responsabilidade Fiscal importantes conceitos de visão de médio prazo para o orçamento público. O marco fiscal de médio prazo,se bem implementado e institucionalizado na política fiscal,seria de grande valia para as contas públicas,ainda mais caso evoluísse para o marco orçamentário e o marco de gastos de médio prazo,previstos na literatura especializada como importantes instrumentos para um orçamento plurianual eficaz.
Embora revestido de ideias inicialmente positivas,o Novo Arcabouço Fiscal precisaria mostrar resultados robustos para dirimir as desconfianças numa regra fiscal mais branda do que a anterior. Seu insucesso resultaria num desenrolar de acontecimentos que nos acostumamos a ver nos últimos anos: crescimento da dívida pública,aumento do seu custo de rolagem,impacto no preço de ativos financeiros e nas expectativas de inflação. Tudo isso gera um ciclo negativo para os investimentos e para a própria capacidade de crescimento do país.
Acontece que a estratégia adotada pelo atual governo para promover a estabilização da dívida pública,com foco em medidas pelo lado das receitas,parece ter chegado a um inequívoco limite. Após a mudança das metas fiscais para os próximos anos e uma série de reveses no Congresso Nacional,sua credibilidade está em xeque.
Dessa forma,uma agenda de revisão de gastos,politicamente mais sensível de adotar,se fará necessária. Junto com ela,dada a rigidez do orçamento público,uma nova rodada de reformas estruturais,como a da Previdência,a administrativa e a revisão dos gastos tributários. Sem essas medidas,infelizmente,é difícil vislumbrar uma retomada da confiança e da necessária estabilidade para o crescimento econômico.
*Renê Garcia Jr e Tomaz Leal são economistas
2024-06-21