2024-08-23
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Almoço entre STF,Congresso Nacional e governo federal para discutir emendas parlamentares — Foto: Henrique Raynal/Casa Civil
GERADO EM: 23/08/2024 - 03:31
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025,senador Confúcio Moura (MDB-RO),disse que deve incorporar ao texto da lei que define as bases do Orçamento do ano seguinte algumas das mudanças definidas no acordo entre Supremo e Congresso sobre a organização de emendas parlamentares,como dar mais transparência às chamadas “emendas pix”.
Emendas Pix: Parlamentares veem manutenção como vitória e preveem novas rodadas de conversasApós acordo: Câmara põe na geladeira PEC que permite suspender decisões do STF
Porém,outras questões,como o montante do orçamento destinado às verbas parlamentares,como as individuais e as de bancada,dependem de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Por isso,não entrarão na LDO.
— Sobre as emendas pix,creio que elas deverão ser apenas para investimentos. Nominando quem é o autor da emenda,provavelmente uma conta em separado da conta única municipal,e com rastreabilidade,transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ficará fácil,apenas será feita essa agilidade maior. Os prefeitos,principalmente,das médias e pequenas,ficam muito satisfeitos com as emendas de transferência direta,porque elas são rápidas,menos burocráticas,não têm a participação da Caixa Econômica na gestão — disse Confúcio ao GLOBO.
Nesse tipo de emenda,a transferência é feita diretamente para estados e municípios sem necessidade da apresentação de projeto — como é o caso de outras emendas.
A cúpula do Congresso,do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva firmaram um acordo na terça-feira para tentar resolver o impasse envolvendo as emendas parlamentares. O entendimento anunciado após um almoço na sede da Corte prevê manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais,mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.
As decisões do ministro Flávio Dino,do STF,que suspenderam a execução das verbas,contudo,seguem valendo até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo.
— Sobre as emendas de comissão,ainda vou aguardar e conversar com as lideranças da Câmara e do Senado,justamente para sabermos como nós vamos proceder,se estabelecemos limites no valor das emendas de comissão ou se é melhor que elas desapareçam,definitivamente — disse Confúcio.
Atualmente,parlamentares têm acesso a três modalidades diferentes de emendas: as individuais e as de bancada,que são impositivas e têm seu valor máximo definido pela Constituição; e as de comissão,não são impositivas e têm menos transparência.
No acordo,ficou acertado que o Congresso não diminuirá a fatia a que tem direito de indicar do Orçamento — hoje em cerca de R$ 50 bilhões,equivalente a um quinto dos gastos livres do governo —,mas precisará destinar parte desse valor a obras consideradas “estruturantes”. Executivo e Legislativo,porém,ainda precisam sentar à mesa para definir uma regulamentação que inclua,por exemplo,qual tipo de obra poderá se enquadrar nesse critério.
Uma nota divulgada ao fim da reunião listou cinco ajustes previstos na forma como hoje as emendas parlamentares são executadas. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de indicação prévia de como prefeitos e governadores devem utilizar as chamadas “emendas Pix”.
Uma das questões que não deve ser resolvida agora é sobre o montante das emendas individuais e de bancada que estão definidas na Constituição como 2% e 1%,respectivamente,da receita corrente líquida. Existe uma preocupação no governo que,com o passar do tempo,esse cálculo faça com que sobre pouco espaço de investimento livre para o governo e que essa conta precisa ser revista,o que necessitaria obrigatoriamente da aprovação de uma PEC.
— Mais cedo ou mais tarde,o Congresso certamente mudará para uma reforma orçamentária. A cada dia que passa estão reduzindo os recursos discricionários do governo para os investimentos,para cumprimentar suas metas de campanha e,devido a impossibilidade e falta de recursos,não pode cumprir. Mais um governo ou dois à frente,aí ficará completamente inviável aos presidentes cumprirem suas metas de campanha — disse Confúcio.
O assunto vem provocando uma queda de braço entre o Congresso e o Judiciário desde que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas. A decisão foi confirmada pelos demais integrantes do Supremo na sexta-feira,irritando ainda mais o Legislativo.
— Vi que as proposições do Supremo são mais uma proposta de acordo,elas não são assim tão radicais,como a princípio a gente pensaria,mas dá para atender bem,dá para conviver bem com elas,atendei e certamente o Congresso concordará. Vamos ver a reação da Comissão de Orçamento — disse o relator da LDO.
