A privatização parcial das ações que o Estado angolano detém no BFA ocorre no contexto e seguindo o cronograma do Programa de Privatizações (ProPriv 2023-2026),refere um despacho assinado pelo Presidente angolano,datado de 23 de agosto,a que a Lusa teve hoje acesso.
Estas ações devem ser vendidas através de uma operação na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
A privatização tem respaldo na Lei de Bases das Privatizações,refere-se no despacho assinado pelo Presidente João Lourenço,que delega na ministra das Finanças o seguimento do processo.
O Estado angolano detém,indiretamente,51,9% das ações do BFA,através da operadora de telecomunicações UNITEL,e o restante 48,1% do capital do banco pertence ao grupo português BPI,que já tentou anteriormente reduzir a sua participação neste banco angolano.
O Estado angolano tinha anunciado,no início de julho,que ia reduzir as suas participações na seguradora ENSA,no Standard Bank e na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) até novembro deste ano,deixando a empresa de telecomunicações Unitel para 2025.
No portal do governo,era confirmada então informação avançada anteriormente pelo coordenador-adjunto da Comissão Nacional Interministerial para o Programa de Privatização (PROPRIV),Ottoniel dos Santos,após uma reunião deste organismo.
Nessa reunião,de balanço do Programa de Privatizações e da qual saiu a proposta de estratégia de privatização de um conjunto de ativos ao longo deste semestre e de 2025,incluindo a venda da Unitel,Ottoniel dos Santos anunciou que tinha sido também apreciada a estratégia de privatização da participação indireta do Estado no Banco Fomento Angola (BFA).
Inicialmente previsto para o período 2019-2022,com um total de 195 ativos públicos por privatizar,o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026,por intermédio do Decreto Presidencial nº78/23 de 28 de março.