Restaurante que ficou sem luz durante apagão em São Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo/14-10-2024
GERADO EM: 27/11/2024 - 21:18
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A regulação da qualidade do serviço de fornecimento de eletricidade é um dos temas mais polêmicos no setor elétrico,suscitando discussões na definição de tarifas,na prorrogação de concessões de distribuição e em eventos climáticos extremos,como as enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul ou a tempestade que atingiu São Paulo em outubro. A Aneel,agência reguladora do setor elétrico,enfrenta dois desafios na regulação da qualidade.
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O primeiro é determinar o padrão de qualidade almejado,lembrando que qualidade maior implica tarifa maior. O regulador precisa arbitrar entre dois objetivos que se contrapõem — qualidade e modicidade tarifária —,algo complexo,dadas as diferenças de prioridades entre consumidores.
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O segundo desafio é definir os indicadores adequados para avaliar a qualidade. Os principais indicadores usados pela Aneel são a frequência e a duração de interrupções no serviço. No entanto esses indicadores não dependem só da atuação das distribuidoras de energia,mas principalmente de fatores externos (tempestades,acidentes,roubos e vandalismo).
A fim de possibilitar uma avaliação mais precisa da gestão das distribuidoras,a Aneel examina os indicadores em “condições normais”,excluindo as observações extremas que envolvem interrupções de amplitude e severidade muito acima do normal.
Não se trata de “esconder” ou “maquiar os dados”,como alguns maliciosamente dizem. A Aneel já divulga — para qualquer cidadão consultar — os indicadores com e sem expurgos no site.
Dado o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos,porém,o governo determinou que os aditivos contratuais de prorrogação das concessões prevejam compromissos para aumentar a resiliência das redes de distribuição e metas de eficiência na recomposição do serviço após a ocorrência desses eventos.
A Aneel já incorporou essas exigências na minuta do termo aditivo dos contratos de concessão de distribuição a ser prorrogados nos próximos anos,termo em Consulta Pública (CP 27/2024) até 2 de dezembro. O regulador está atento e tem reagido tempestivamente e tecnicamente para aprimorar a regulamentação.
Mas a abordagem técnica e objetiva da Aneel contrasta com a de alguns políticos,que preferem explorar a comoção dos consumidores afetados por incidentes isolados para alimentar polêmicas em benefício de seus objetivos eleitorais. Ao fazer isso,esses políticos atrapalham a busca de soluções efetivas.
Ao contrário do desejo desses políticos — que preferem reguladores subservientes a reguladores independentes e técnicos —,a preservação da regulação independente e objetiva é crucial para fomentar a qualidade dos serviços públicos essenciais ao menor custo possível.
*Richard Lee Hochstetler é diretor regulatório do Instituto Acende Brasil
2024-11-28