2024-11-29
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Ato pela legalização do aborto — Foto: Domingos Peixoto
GERADO EM: 28/11/2024 - 19:35
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A bancada evangélica pressiona para que o presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL),instale ainda neste ano uma comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção". O texto,de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,permite que o tema,que abre espaço para uma série de questionamentos em relação ao direito ao aborto nos casos já previstos em lei,possa ser levado ao plenário da Casa. Antes,entretanto,a proposição precisa passar por uma comissão especial.
Em sessão marcada por embates: Comissão da Câmara aprova PEC que proíbe aborto mesmo em casos previstos em leiCom iniciativas contra aborto,STF e MST: CCJ vira ‘bunker bolsonarista’ da Câmara
A Frente Evangélica cobra que Lira avance e ao menos uma das duas comissões defendidas pelo Movimento Pró-Vida (que é contra o aborto),ainda em 2025: a comissão especial que debaterá a PEC de Eduardo Cunha ou a comissão que debaterá alterações sobre o chamado PL Antiaborto,que em seu texto original equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. Presidente da bancada evangélica na Câmara,o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) define o tema como "prioritário" e diz que a instalação precisa ser imediata.
— Pediremos o despacho do presidente Arthur Lira para instalação imediata da Comissão,trata-se de uma pauta que não pode esperar,urgente para nossa bancada — afirma.
A frente evangélica tem representantes de várias correntes e possui dissidências,mas mantém,na maioria dos casos,uma atuação uniforme. No total,são 212 parlamentares que devem pressionar Lira para que o projeto ande.
Em seu texto,feito em 2012,Cunha justifica a proposição afirmando que "a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito,as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos [...] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida". Em seu voto,a relatora do projeto,a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ),que é líder do movimento pró-vida,contra o aborto,opinou pela admissibilidade do texto.
Anunciada por Lira em junho,a comissão que debaterá o PL anti-aborto ainda não saiu do papel. Na ocasião,ele afirmou que a Câmara não votaria nenhum projeto que pudesse trazer prejuízos às mulheres.
— Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema,de forma ampla,no segundo semestre,com uma comissão colaborativa,após o recesso,sem pressa ou açodamento. Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica,moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada — afirmou,na ocasião.
