Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

RESUMO

GERADO EM: 03/12/2024 - 21:30

Análise urgente do pacote fiscal na Câmara em meio a impasse com o STF

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira os requerimentos de urgência de dois projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. O assunto foi adiado nesta terça após insatisfação com o bloqueio das emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

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A votação é fundamental para que os governistas vejam as medidas aprovadas até o final do ano. Embora os PLs já estivessem pautados na Ordem do Dia ontem,parlamentares que participaram da reunião de líderes desta terça afirmaram que havia resistência em dar andamento aos projetos pela interferência de Dino,que gerou incômodo por liberar as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas do que as aprovadas por deputados e senadores.

Lira pautou a urgência dos seguintes projetos:

Um que trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família,além da mudança na regra de correção do salário mínimo;Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão,ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e que ainda permite o bloqueio de emendas parlamentares.

O governo ainda enviou à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas regras de concessão do abono salarial e outras ações. O projeto que trata de mudanças no Imposto de Renda e o na Previdência dos militares ainda não foram propostos ao Legislativo.

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Essa PEC deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa,mas a tendência de de haver um pedido de vista para adiar a votação.

Uma articulação do Executivo,entretanto,tratou de esfriar os ânimos: a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para realizar o pagamento nos próximos dias de emendas já empenhadas,como uma forma de apaziguar a questão.

A solicitação foi apresentada pelo líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) em reunião na Comissão Mista de Orçamento para debater a decisão da Corte e dar andamento à elaboração do Orçamento de 2025,até então travado no colegiado,em parte,devido ao impasse das emendas.

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A votação também esbarrou em um impasse entre as bancadas,já que os líderes dos dois maiores blocos da Casa,Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA),não haviam assinado o documento até o início da noite,o que foi feito após contato entre lideranças da Câmara e a certeza da liberação do R$ 7,8 bilhões. A aprovação da urgência é fundamental para que os projetos de lei possam ser aprovados sem passar por comissão,em tempo hábil neste ano.

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