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Más condições de delegacias do estado são alvo de nova queixa ao MP

2024-12-23     HaiPress

Carcaças de máquinas caça-níqueis empilhadas em uma sala da 78° Delegacia,no bairro do Fonseca — Foto: Divulgação

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GERADO EM: 20/12/2024 - 18:42

"Problemas nas Delegacias do RJ: Sindicato denuncia e Justiça exige reparos"

Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro denuncia problemas estruturais e de atendimento nas delegacias ao Ministério Público. Apesar de obras em andamento,situação precária persiste,como falta de equipamentos e dependência de doações. Justiça determina prazos para reparos e reformas. Efetivo policial deve ser reforçado com a posse de novos agentes.

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol) entrou mais uma vez com uma denúncia junto ao Ministério Público para relatar falta de efetivo e problemas estruturais e de atendimento ao público nas delegacias de todo o estado.

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Como base para a nova queixa,a entidade se utilizou na apuração de visitas que realizou a delegacias de diferentes municípios,inclusive Niterói,no ano passado,e de outras feitas recentemente. Segundo o Sindpol,apesar das determinações judiciais,a categoria continua relatando a mesma situação. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informa que vem realizando obras para melhorar a infraestrutura de suas unidades operacionais e administrativas.

— Os problemas são gritantes e chamam a atenção de qualquer cidadão. Basta visitar as delegacias para se deparar com situações precárias e desumanas,tais como sanitários interditados,mobiliário danificado,vaso sanitário sem assento,ar-condicionado inoperante,piso quebrado,teto no reboco,parede com infiltração,obras em meio ao expediente e ao atendimento ao público,inexistência de empresa responsável pela limpeza do imóvel,risco de problemas elétricos devido a infiltrações — afirmou Luiz Carlos Cavalcante,diretor do Sindpol.

Em decisão liminar,de abril deste ano,a Justiça ordenou que o estado providenciasse materiais essenciais para o funcionamento das delegacias,como computadores,carros e itens de limpeza. Além disso,foi estabelecido um prazo de 180 dias para a realização de reparos emergenciais e a apresentação de um cronograma de reformas estruturais,que deverá ser concluído em até 360 dias.

Sobre esse ponto,a Sepol afirmou que recentemente 31 unidades tiveram obras concluídas e que o trabalho está em andamento em outras 28,em diferentes pontos do estado,sendo um deles Niterói.

A situação em Niterói

Apesar desta afirmação,o sindicato apontou,entre as unidades inspecionadas,as situações da 79ª DP,que não conta com banheiros em condições de uso para o público,e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam),cujo elevador está inoperante há mais de sete anos,obrigando pessoas com deficiência a serem atendidas em outras dependências.

Na denúncia acolhida pelo Ministério Público,a entidade ainda aponta a dependência de doações para a aquisição de equipamentos essenciais. Na 81ª DP,por exemplo,quase todos os aparelhos de ar-condicionado foram doados por servidores ou particulares. Situação semelhante foi relatada no Posto Regional de Perícia Técnico-Científica (PRPTC),na Zona Norte,cuja última reforma só foi possível com recursos de terceiros.

Em relação ao efetivo,a Sepol disse que após a ampliação do quadro com mais de 800 agentes,em 2023,outros 842 estão tomando posse atualmente e vão reforçar o efetivo de unidades de todo o estado. Há ainda a previsão de convocação de mais 1.588 candidatos ao cargo de inspetor de polícia,com a primeira turma ingressando na Acadepol em fevereiro de 2025.

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