Câmara dos Deputados - Votação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT). Arthur Lira e Relator Átila Lira. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 26/12/2024 - 23:41

Arthur Lira busca liberar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pressiona o STF para decisão.

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Ao afirmar que "tudo foi feito" para cumprir as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas,o presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL),emitiu recados e dividiu a culpa com o governo sobre a execução de emendas parlamentares,suspensas pelo ministro Flávio Dino,do Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da semana,a Corte bloqueou R$ 4,2 bilhões em repasses. Lira disse que novos esclarecimentos serão dados a Dino na sexta-feira.

1 - Divisão da responsabilidade

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,Lira fez questão trazer à discussão o aval do governo. Na terça-feira da semana passada,mesmo com informações precárias sobre os autores de emendas de comissão,a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Palácio do Planalto deu aval a ofício da Câmara,assinado por 17 líderes,que pedia a liberação de R$ 4,2 bilhões e a redistribuição do montante às bases eleitorais de parlamentares.

— Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto) e aos ministérios — disse Lira.

2 - Suspensão de comissões favoreceu o governo

Uma das justificativas levantadas por Dino para a suspensão das emendas de comissão foi a ausência de aprovação pelas comissões temáticas desse remanejamento. Em lei aprovada pelo Congresso com o objetivo de resolver o impasse,há a determinação de que esse tipo de recurso só pode ser executado,entre outros critérios,se houver aval dos colegiados.

— Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar segurança jurídica ao corte de gastos?

3 - Pressão para nova decisão do STF

Segundo Lira,a Câmara deverá responder aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo na manhã desta sexta,com atas das emendas de comissão. A esperança de aliados é que,com a pressão de governo e Congresso,o Supremo possa flexibilizar a sua posição

— Peticionaremos ao ministro-relator [Flavio Dino] ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos — afirmou.

A decisão de Dino

Na decisão de segunda-feira,Dino mandou suspender novamente o pagamento de emendas e determinou uma série de medidas a mais relacionados à execução dos recursos. O motivo,segundo ele,é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte,o Congresso e o Executivo.

Além de bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão,ele condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de critérios estabelecidos previamente. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

No último dia 12,um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024,mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.

Deste valor,porém,R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações",sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas,reduto eleitoral de Lira. De acordo com três dos líderes ouvidos pela reportagem,a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano.