2025-02-06
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Ministro Edson Fachin lê o seu voto no julgamento da 'ADPF das Favelas' — Foto: Reprodução
GERADO EM: 05/02/2025 - 17:25
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O julgamento da ADPF 635,conhecida como "ADPF das Favelas",foi debatido antes mesmo do término do voto do ministro-relator Edson Fachin,concluído nesta quarta-feira. Alguns ministros interromperam o relator para elogiar e opinar sobre a importância do trabalho de Fachin e sua equipe na redução da letalidade policial e na definição de um parâmetro de segurança pública a ser adotado em todo o país. Após o voto,o presidente do Supremo,ministro Luís Roberto Barroso,anunciou que o julgamento foi suspenso e será remarcado.
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Um dos primeiros a comentar foi o ministro Flávio Dino,que destacou que uma polícia que mata não é exemplo de eficácia:
— É absolutamente falso que uma polícia que mata mais seja mais eficiente — disse Flávio Dino.
A afirmação de Dino fazia referência aos números apresentados por Fachin em seu voto. Segundo levantamento feito pelo ministro e sua equipe,houve um crescimento no número de mortes de policiais durante operações policiais em diversas partes do país. No entanto,no Rio de Janeiro,entre 2019 e 2023,ocorreu justamente o oposto. Fachin informou que,nesse período,houve uma redução de 50% nas mortes de policiais em operações nas favelas do estado,comparando os anos de 2019 (22 mortes) e 2023 (11). Esses números coincidem com o período de discussão da ADPF. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com o pedido de redução da letalidade policial em novembro de 2019.
— No Rio de Janeiro,que acompanho muito de perto,pois sempre demanda atenção,essa capital afetiva do Brasil,o estado do Rio,a cidade do Rio,em particular,houve exatamente essa trajetória: queda da letalidade policial,queda da vitimização policial e queda do CVLI,o crime violento letal e intencional — analisou Dino.
Dino prosseguiu:
— Reafirmando,negando totalmente aquela mitificação de que uma polícia,para ser boa,tem que matar muita gente. Esses números são realmente de enorme importância,e quero homenagear todos que participaram desse importante resultado. Até porque a polícia do Rio de Janeiro está longe de ser a que mais mata no Brasil,proporcionalmente.
Fachin agradeceu os elogios ao seu voto e explicou que outras estatísticas confirmam sua tese:
— A esses dados se agregam outros,mais recentemente divulgados,referentes ao ano de 2024,os quais indicam que o índice de homicídios dolosos foi o menor da série histórica desde 1991,com uma redução de 11% em 2024 em relação ao ano anterior. Além disso,as mortes decorrentes de intervenção policial mantiveram a tendência de queda,com redução de 20% em relação a 2023.
