Ministro da Fazenda,Fernando Haddad,fala com a imprensa após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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GERADO EM: 12/02/2025 - 21:03

Governo libera consignado privado via eSocial para impulsionar crédito com garantia

Governo planeja liberar consignado privado via eSocial em março,com bancos oferecendo inicialmente pelo app. Proposta sem limite de juros,diferindo do consignado do INSS. Objetivo é impulsionar crédito com garantia e taxas competitivas. Febraban prevê triplicação do saldo para R$120 bi. Executivos defendem flexibilidade na oferta para atender diversidade de riscos. Bradesco alerta que teto de juros pode limitar expansão.

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O governo Lula trabalha para liberar a nova modalidade de crédito consignado privado até meados de março. O plano é começar a operação via eSocial por volta do dia 12. Técnicos do Executivo e dos bancos estão trabalhando no sistema.

Os bancos vão poder ofercer esse crédito inicialmente diretamente no aplicativo dos bancos. Depois,em todos os demais canais.

— Em uma reunião técnica organizada pelo DataPrev,foi confirmado que o início do novo consignado privado deve ocorrer em 12 de março,via marketplace/carteira digital,e 30 dias depois,em abril,os bancos poderão operar todos os demais canais — disse Alex Gonçalves,diretor de Crédito Consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Como mostrou O GLOBO nesta semana,o governo deve enviar ao Congresso Nacional o novo formato do consignado privado sem nenhuma limitação dos juros que poderão ser cobrados.

A medida atende o pleito dos bancos e contraria o ministro do Trabalho,Luiz Marinho,que queria um desenho nos moldes do consignado do INSS.

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A proposta que será enviada pelo governo deve conter apenas o "básico" para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial,sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada,público-alvo da modalidade.

A discussão do governo sobre o uso do FGTS como garantia e sobre possíveis mudanças no empréstimo com antecipação do saque aniversário vai continuar de forma apartada. A tendência,porém,é de que a modalidade seja mantida,com uma limitação do número de anos que o trabalhador poderá comprometer de seu fundo.

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O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento,o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade,é pouco usada no setor privado,sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS,em que a garantia é o pagamento pelo Estado.

A carteira de consignado privado terminou 2024 em R$ 39,7 bilhões,contra R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. O juro médio,por sua vez,é bem mais elevado. Em dezembro de 2024,estava em 40,8% ao ano contra 23,8% do consignado dos servidores públicos e 21,9% do INSS,que tem teto mensal.

A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores,a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos,que poderão ajustar a análise de risco. O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial,onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco.

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A proposta foi apresentada pelo presidente Lula aos principais banqueiros do país no fim de janeiro. Atualmente,as instituições financeiras têm dificuldade de oferecer a linha de crédito,porque o público-alvo é bastante pulverizado e diverso,com diferentes tipos e tamanhos de empresa,além do próprio risco do cliente final.

Além disso,a oferta depende de convênios bilaterais com as empresas empregadoras. Quando o funcionário é demitido,tem dificuldade de migrar o empréstimo.

Com a reformulação,estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo atual de crédito consignado do setor privado poderia triplicar e chegar a R$ 120 bilhões.

Para os bancos,contudo,para que a modalidade dê certo é preciso que não haja limitação para a cobrança de juros,justamente porque o perfil de risco dos trabalhadores com carteira assinada destoa muito. Os executivos também defendem que a oferta da modalidade não se restrinja à plataforma do governo,mas ocorra também por meio dos canais próprios de cada instituição.

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Na semana passada,o presidente do Bradesco,Marcelo Noronha,disse que o teto de juros pode limitar o avanço desse tipo de empréstimo.

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