Uso de cigarro eletrônico envelhece a pele,segundo especialistas — Foto: Freepik
GERADO EM: 10/03/2025 - 22:15
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Em 2025,comemoram-se mundialmente duas décadas da entrada em vigor da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT),tratado negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o avanço global do consumo de tabaco,com medidas legalmente vinculantes.
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O Brasil,como Estado-parte da CQCT,tem reconhecimento global de suas boas práticas,iniciadas na década de 70 do século passado. Construindo grande rede colaborativa entre governo,academia e sociedade civil,o país conseguiu promover medidas efetivas para o controle do tabaco com amplo apoio da população.
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Libertou-se da publicidade enganosa. Passou a informar sobre os riscos dos cigarros,com imagens nos maços e campanhas educativas. Sentiu o aumento de preços dos produtos impactar a queda do consumo e assistiu ao desaparecimento da fumaça em locais fechados devido a leis. Também se beneficiou do tratamento gratuito no SUS aos que querem deixar de fumar.
Foi uma mudança de paradigma,vitória sem precedentes da saúde pública,que reduziu o consumo de 34,6% em 2019 (e,nas capitais,para 10,2%). Outros ganhos incluíram programas de diversificação para plantadores de tabaco e a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
Conquistas efetivadas mesmo com a oposição da indústria do tabaco,cooptando pesquisadores,distorcendo a ciência,fazendo lobby junto a autoridades,retardando a aprovação e diluindo medidas contidas em projetos de lei. Tudo em nome do lucro à custa de vidas humanas.
A má notícia é que essa indústria vem se reinventando. Primeiro,usando aditivos e saborizantes,com a intenção de tornar a fumaça mais suave e capturar novos fumantes. Ainda não conseguimos que a proibição dos aditivos,que já tem mais de dez anos,seja efetivamente cumprida,por causa de repetidas ações na Justiça impetradas em nome da indústria fumageira. A matéria está no STF para julgamento.
Depois,a indústria vem fazendo uso de pontos de venda para burlar a lei,dispondo seus produtos mortais nos mesmos locais onde crianças escolhem balas. Por fim,promove alternativas tecnológicas com aditivos nos “cigarros eletrônicos” ou “vapes”,para atrair jovens. Recentemente tem investido nas “bolsas de nicotina”,que liberam a droga na boca e são igualmente danosas.
Com uma falsa estratégia de redução de danos,a indústria do tabaco tem causado confusão e criado divergências entre os países. Alguns adotam políticas permissivas,justificadas por produtos tidos como mais “limpos”,por oferecer nicotina em sua versão “mais pura”. Outros,como o Brasil,defendem propostas regulatórias mais rígidas,barrando sua disseminação e evitando uma nova geração de dependentes.
Essa ambiguidade,artificialmente construída e desprovida de embasamento científico,tende a ser superada com o uso dos instrumentos disponíveis na CQCT,que o Brasil vem aplicando com sucesso.
*Vera Luiza da Costa e Silva é secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Tabaco (CONICQ),sediada no Inca; Roberto Gil é diretor-geral do Inca
2025-03-11